Política de privacidade
Âmbito
A presente política será aplicável aos utilizadores do website da MAÇARICO, S.A., doravante MÇRC, NIF PT-502 723 874, e a todas as pessoas singulares que forneçam os seus dados através dos meios disponibilizados.
Identidade do Responsável pelo Tratamento
O responsável pelo tratamento é a MÇRC., com sede na Avda. Manuel Milheirão, 17, 3070-767 Praia de Mira. Portugal.
Encarregado de Proteção de Dados
Para qualquer questão relacionada com a proteção de dados, pode contactar o nosso Encarregado de Proteção de Dados: dpo@acamacho.com
Finalidades, fundamentos jurídicos e prazos de conservação
1. Pedidos de informação — Formulário de contacto
Finalidade: Responder às questões e pedidos de informação recebidos através do formulário de contacto.
Fundamento jurídico: Consentimento do titular dos dados (art. 6.1.a RGPD).
Conservação: Até 3 anos após a última comunicação, findos os quais os dados serão eliminados.
2. Processos de recrutamento — Formulário 'Trabalhe connosco'
Finalidade: Receção e gestão de candidaturas para processos de recrutamento ativos e manutenção numa bolsa de emprego para futuros processos.
Fundamento jurídico: Diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados (art. 6.1.b RGPD) para o processo ativo. Consentimento (art. 6.1.a RGPD) para a bolsa de emprego.
Conservação: Máximo de 6 meses após a receção da candidatura caso o candidato não seja selecionado. Com consentimento para a bolsa de emprego: máximo de 1 ano.
3. Concursos e promoções nas redes sociais
Finalidade: Gerir a participação em concursos ou promoções organizados pela MÇRC nas redes sociais, incluindo a publicação do nome e imagem dos vencedores.
Fundamento jurídico: Consentimento do titular dos dados (art. 6.1.a RGPD).
Conservação: Até à conclusão do concurso e, relativamente aos dados dos vencedores publicados, durante o período em que o resultado permanecer publicado.
4. Gestão de reclamações sobre produtos
Finalidade: Gerir reclamações relativas a produtos MÇRC e dar resposta ao utilizador.
Fundamento jurídico: Interesse legítimo da MÇRC na gestão da qualidade e no cumprimento da legislação relativa ao atendimento ao cliente (art. 6.1.f RGPD).
Conservação: 3 anos após a resolução da reclamação (prazo de prescrição de ações civis).
5. Envio de newsletter corporativa
Finalidade: Envio de comunicações comerciais e informação corporativa da MÇRC.
Fundamento jurídico: Consentimento do titular dos dados (art. 6.1.a RGPD e Regulamento (UE) 2016/679).
Conservação: Até que o titular dos dados solicite o cancelamento da subscrição, que poderá ser efetuado a qualquer momento através da ligação disponibilizada em cada email ou escrevendo para dpo@acamacho.com.
6. Análise do comportamento no website e publicidade digital (Facebook Advanced Matching e Facebook CAPI)
ATENÇÃO: Estes tratamentos implicam o envio de dados dos utilizadores para a Meta Platforms Ireland Ltd. e requerem o consentimento explícito para cookies de marketing.
Finalidade A — Facebook Advanced Matching: melhorar a precisão do acompanhamento publicitário, enviando para a Meta dados de contacto sujeitos a hash (nome, email, telefone, morada) dos utilizadores que tenham interagido com os formulários do website, com o objetivo de otimizar a segmentação de audiências publicitárias.
Finalidade B — Facebook CAPI (Conversions API): enviar eventos de conversão do website diretamente a partir do servidor da MÇRC para os servidores da Meta, incluindo dados de contacto sujeitos a hash, para medir a eficácia das campanhas publicitárias no Facebook e Instagram.
Fundamento jurídico: Consentimento do titular dos dados (art. 6.1.a RGPD), prestado através da aceitação dos cookies de marketing 'Facebook Advanced Matching' e 'Facebook CAPI' no painel de consentimento do website. Estes tratamentos APENAS serão ativados se o utilizador aceitar explicitamente estas categorias de cookies.
Destinatário: Meta Platforms Ireland Ltd. (Facebook), 4 Grand Canal Square, Grand Canal Harbour, Dublin 2, Irlanda. A Meta encontra-se certificada ao abrigo do EU-US Data Privacy Framework (Decisão de Adequação da Comissão Europeia, 10 de julho de 2023). Mais informações: https://www.facebook.com/privacy/policy/
Conservação: Os dados sujeitos a hash enviados para a Meta são conservados nos sistemas da Meta de acordo com a sua política de privacidade (normalmente até 180 dias para dados de eventos).
Destinatários dos dados pessoais e transferências internacionais
No âmbito das finalidades indicadas, a Maçarico pode comunicar dados aos seguintes destinatários:
- Prestadores de serviços tecnológicos (plataformas de email marketing, alojamento) na qualidade de subcontratantes (art. 28 RGPD), com os respetivos contratos de subcontratação.
- Meta Platforms Ireland Ltd. para as finalidades de Facebook Advanced Matching e Facebook CAPI, apenas com o consentimento explícito do utilizador (ver ponto 6 anterior).
- Administrações públicas quando tal seja exigido por obrigação legal.
Os seus dados poderão ser objeto de transferência internacional para países situados fora do Espaço Económico Europeu nos seguintes casos:
- Newsletter e marketing: através de plataformas de email marketing (como Mailchimp / Intuit Inc.) e da Meta Platforms, certificadas ao abrigo do EU-US Data Privacy Framework (Decisão de Adequação da Comissão Europeia, 10 de julho de 2023), que oferece garantias equivalentes ao nível de proteção do EEE.
- Concursos nas redes sociais: através de plataformas de redes sociais com as suas próprias políticas de privacidade.
Exercício de direitos
Pode exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição, bem como retirar o seu consentimento a qualquer momento, contactando:
- MAÇARICO SA — A/C: Departamento Jurídico
- Avda. Manuel Milheirão, 17, 3070-767 Praia de Mira. Portugal.
- Email: info@macarico.pt
Pode apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados em https://www.cnpd.pt/
Alterações
A MÇRC poderá alterar a presente política para a adaptar a alterações legislativas ou de critérios da CNPD.